Programa APOIAR -Program APOIAR
Foi publicado no Diário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24 o regulamento do Programa Apoiar, que se destina ao apoio económico das atividades de Restauração e Hotelaria prejudicadas com a situação de pandemia que vivemos.
No entanto, não são só estas as atividades abrangidas.
Confira aqui todas as atividades abrangidas pelo programa Apoiar.Pt
Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT
Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis
45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria
46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos
46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não derivados do petróleo
47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados
47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados
Secção I - Alojamento, Restauração e Similares
55*: Alojamento
56*: Restauração e similares
Outras Atividades Turísticas:
493: Outros transportes terrestres de passageiros
50102: Transportes costeiros e locais de passageiros
50300: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores
771*: Aluguer de veículos automóveis
772 - Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico
773 - Aluguer de outras máquinas e equipamentos
774 - Locação de propriedade intelectual e produtos similares, exceto direitos de autor
79*: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas
823*: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
93210*: Atividades dos parques de diversão e temáticos
93211*: Atividades de parques de diversão itinerantes
93292*: Atividades dos portos de recreio (marinas)
93293*: Organização de atividades de animação turística
93294*: Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.
93295*: Outras atividades de diversão itinerantes
Outras Atividades Culturais:
90*: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias
91*: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais
581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações
59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música
60: Atividades de rádio e de televisão
73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
741: Atividades de design
742: Atividades fotográficas
Atividades de Serviços mais afetadas pelas medidas de combate à pandemia:
855: Outras atividades educativas
856: Atividades de serviços de apoio à educação
86230: Atividades de medicina dentária e odontologia
93130: Atividades de ginásio (fitness)
93192*: Outras atividades desportivas, n.e.
95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
96: Outras atividades de serviços pessoais
ANEXO B
Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR RESTAURAÇÃO
56*: Restauração e similares
* Atividades cujo acompanhamento da execução dos projetos é da responsabilidade do Turismo de Portugal, I. P., sendo todas as restantes da responsabilidade do IAPMEI, I. P.